Termos de Uso
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Leia com atenção as condições de compra, participação e acesso da Mentoria Do Zero à Arrematação.
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TERMOS DE USO
DO ZERO À ARREMATAÇÃO
Última Atualização: 11/08/2026 / Versão 003
Bem-vindo(a)!
Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados, controlados e operados por SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ nº 58.032.714/0001-61.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, incluindo todos os materiais, informações, documentos, ebooks, audiobooks, videobooks e promovidos, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
IMPORTANTE LEMBRAR, QUE AO ADQUIRIR O ACESSO AO INFOPRODUTO MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL ÀQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU NÃO TENHA FICADO CLARO ALGUM PONTO, VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR O INFOPRODUTO, ATÉ QUE VOCÊ TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS.
O infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO OFERECIDO PELA SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA É UM INFOPRODUTO NO FORMATO DE EBOOK, AUDIOBOOK E VIDEOBOOK PARA FINS DE AJUDAR INVESTIDORES QUE QUEIRAM INICIAR NO MUNDO DOS LEILÕES.
AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ AUTORIZA QUE A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO INFOPRODUTO ORA ADQUIRIDO, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, E O ALUNO/USUÁRIO REPORTADO NÃO PODERÁ EXIGIR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.
A aceitação destes Termos de Uso será feita no momento da compra do infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, oportunidade em que consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.
1. QUEM SOMOS?
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA é uma empresa destinada à educação para transformar investidores em investidores de leilão e ensinar a construir patrimônio com leilões, de forma segura.
2. DO INFOPRODUTO MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO
O infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é um método ágil no qual vai ajudar investidores a, em apenas 6 (seis) semanas, estar apto a arrematar qualquer imóvel de leilão e começar a construção do seu patrimônio.
2.1. O infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO poderá ser composto por:
Acesso à plataforma de ensino onde estão hospedados os Videobooks, pelo prazo padrão de 2 (dois) anos, ressalvada eventual condição especial de acesso vitalício aos conteúdos gravados, nos termos do item 5.7.1 deste Termo;
Acesso vitalício ao grupo de Telegram para networking entre os alunos;
Manual Smart físico, quando expressamente previsto na oferta da respectiva turma, nos termos do item 2.1.1 deste Termo;
Acesso ao SmartApp e aos seus respectivos módulos, pelos prazos e condições previstos no item 2.1.2 deste Termo.
2.1.1. DO MANUAL SMART
O Manual Smart, em sua versão física, poderá ser disponibilizado ao aluno/usuário de acordo com as condições comerciais expressamente apresentadas na oferta vigente no momento da contratação.
A disponibilização do Manual Smart poderá ocorrer, conforme a oferta da respectiva turma:
como item incluído para todos os alunos matriculados;
como bônus especial destinado exclusivamente aos primeiros inscritos, observados os critérios e limites divulgados na respectiva oferta; ou
como produto adicional, de aquisição facultativa e separada, disponibilizado ao aluno/usuário no momento da compra ou por meio de oferta específica.
A inclusão do Manual Smart em determinada turma, campanha ou condição promocional não gera direito automático ao recebimento do material em outras ofertas, ficando sua disponibilização condicionada exclusivamente às condições expressamente apresentadas ao aluno/usuário no momento da contratação.
Quando o Manual Smart estiver incluído na oferta ou for adquirido separadamente, seu envio será realizado para o endereço informado pelo aluno/usuário no momento da compra, cabendo a este manter seus dados cadastrais completos, corretos e atualizados.
2.1.2. DO ACESSO AO SMARTAPP E SEUS MÓDULOS
A Calculadora constitui um módulo integrante do SmartApp e será disponibilizada ao aluno/usuário regularmente matriculado pelo prazo listado abaixo, contado a partir da efetiva liberação do respectivo acesso.
Além da Calculadora, serão disponibilizados, a título de bônus a todos os alunos regularmente matriculados, os seguintes módulos do SmartApp, pelos respectivos períodos:
Calculadora: acesso por 3 (três) meses;
Smart Link: acesso por 3 (três) meses;
Chame Tubarões: acesso por 3 (três) meses;
Smart Match: acesso por 3 (três) meses;
Gestão de Imóveis: acesso por 3 (três) meses;
Banco de Imóveis e Preços: acesso por 3 (três) meses.
Os prazos de acesso aos módulos acima são independentes entre si e serão contados a partir da efetiva liberação de cada ferramenta ao aluno/usuário, salvo quando condição diversa estiver expressamente prevista na oferta da respectiva turma.
O acesso aos módulos do SmartApp possui natureza temporária e não se confunde com o prazo de acesso aos conteúdos gravados da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
Encerrado o prazo correspondente a cada módulo, o respectivo acesso poderá ser automaticamente suspenso ou encerrado, não havendo obrigação de manutenção gratuita, prorrogação ou renovação pela SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, salvo quando houver previsão expressa em sentido diverso na oferta contratada.
A eventual continuidade de utilização de qualquer módulo após o término do período concedido poderá estar sujeita à contratação, renovação ou assinatura específica, de acordo com as condições comerciais vigentes à época.
2.2. No MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO o aluno/usuário terá acesso a bônus exclusivos detalhados em cada oferta, que serão parte integrante do presente Termo.
2.3. Ainda, são ofertados como bônus:
Suporte pedagógico por 12 (doze) semanas no grupo de Whatsapp, para tira dúvidas com a equipe Smart;
12 (doze) mentorias, ao vivo e online, semanais;
Pasta compartilhada no Drive com modelos de petições, contratos e notificações.
Suporte administrativo para ajuda com acesso à plataforma ou ao material.
2.4. O Usuário declara ciência que o infoproduto disponibilizado pela SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA é estruturado de forma a atingir o melhor aproveitamento, de forma que poderá ser disponibilizado e entregue de forma modular e gradativa, ou seja, unidades ou módulos tornam-se disponíveis após um tempo determinado, entendido como ideal para o aprendizado do conteúdo daquela unidade, seguindo a prática já bem sucedida de ensino à distância (EaD) e que tal metodologia está dentro das expectativas de aprendizado e de utilização do Usuário, não constituindo causa para a desistência do contrato ou a interrupção de pagamento de valores porventura devidos.
2.5. O acesso à plataforma de ensino do infoproduto – MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO será concedido pelo prazo padrão de 2 (dois) anos, contado a partir da confirmação da inscrição do aluno/usuário, ressalvadas as condições especiais de bônus expressamente previstas na oferta contratada, inclusive eventual acesso vitalício aos conteúdos gravados, nos termos do item 5 deste Termo.
2.6. O suporte é um bônus e se dará por meio do grupo do Whatsapp para suporte pedagógico (acesso por apenas 12 semanas) e através do Whatsapp: +55 (31) 98667-3670, para suporte administrativo (acesso vitalício).
2.7. O suporte administrativo responderá às solicitações mencionadas no tópico anterior, levando em consideração o horário de atendimento que é em dias úteis, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
2.8. Importante ressaltar que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consulta individual, tampouco sobre temas que não se enquadrem dentro do conteúdo do infoproduto.
3. A QUEM É DESTINADO A MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO?
A MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é destinado a investidores que queiram iniciar no mundo dos leilões.
3.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá registrar-se no MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado, sendo certo que a conclusão do cadastro, e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente.
3.2. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA TER A CAPACIDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA CUMPRIR E FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO, ESTANDO CIENTE QUE UMA VEZ VERIFICADA INFRAÇÃO A ESTA CLÁUSULA, O ACESSO SERÁ BLOQUEADO DE IMEDIATO, E ISSO NÃO IRÁ GERAR DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO EM RAZÃO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS JUNTOS À SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA.
4. COMO ACESSAR A MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO
Assim que o pagamento for confirmado o aluno/usuário irá receber os dados para acesso no e-mail e whatsapp cadastrados.
4.1. Para acesso do aluno/usuário, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.
4.2. A plataforma que hospeda a MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é dos nossos parceiros, que podem fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros.
4.3. Será permitido ao aluno/usuário possuir apenas um perfil para a MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, com suas respectivas informações.
4.4. O acesso à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO e ao pedido de suporte, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.
4.5. É vedado o acesso simultâneo à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, e caso seja verificada alguma irregularidade ou sejam prestadas informações falsas pelo aluno/usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada.
4.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou o não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário,
não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA o direito de promover a ação cabível, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.
5. DO PRAZO DE ACESSO À PLATAFORMA E DOS BENEFÍCIOS
As condições de acesso à plataforma de ensino, aos conteúdos gravados e aos demais benefícios vinculados à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO observarão os prazos, limites e condições previstos neste Termo e na oferta contratada pelo aluno/usuário. O prazo padrão de acesso aos conteúdos gravados é de 2 (dois) anos, ressalvada eventual condição especial de bônus de acesso vitalício expressamente concedida na respectiva oferta. O acesso ao grupo de Telegram e ao suporte administrativo observará as condições específicas previstas neste Termo e na oferta aplicável.
5.1. O suporte pedagógico, quanto ao conteúdo, se dará apenas nas 12 (doze) primeiras semanas, a contar da data que adquiriu o MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO. Após esse período, o suporte limitar-se-á ao suporte admininistrativo relacionado ao acesso ao produto.
5.2. O ALUNO/USUÁRIO NÃO TERÁ ACESSO A NOVOS CURSOS QUE A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA
VENHA A LANÇAR E NEM ÀS ATUALIZAÇÕES DO CURSO ADQUIRIDO.
5.3. Caso a plataforma dos nossos parceiros, onde o infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é disponibilizado, deixar de existir, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA terá um prazo, de pelo menos, 60 (sessenta) dias para transferir para outra plataforma. 5.4. Caso o expert, SMART LEILÕES, venha a falecer e por questões legais (de inventário e/ou outros), não possa mais ser possível a disponibilização do MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, o acesso do aluno/usuário será bloqueado ou deletado e a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não poderá ser responsabilizada e/ou ser obrigada a pagar qualquer indenização ou restituir valores.
5.5. Caso algum órgão público ou entidade de classe requerer oficialmente a retirada do ar do MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, o acesso do aluno/usuário será bloqueado ou deletado e a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não poderá ser responsabilizada e/ou ser obrigada a pagar qualquer indenização ou restituir valores.
5.6. Em razão de os videobooks do infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO serem gravados, todas as informações são atuais e de acordo com a época em que foram gravadas. Caso haja alguma mudança no conteúdo, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não poderá ser responsabilizada.
5.7. DO PRAZO PADRÃO DE ACESSO À PLATAFORMA
O acesso à plataforma de ensino da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, incluindo os conteúdos gravados nela disponibilizados, será concedido pelo prazo padrão de 2 (dois) anos, contado a partir da confirmação da inscrição do aluno/usuário, salvo quando houver condição especial expressamente prevista na oferta contratada.
5.7.1. DO ACESSO VITALÍCIO COMO BÔNUS ESPECIAL
Excepcionalmente, determinados alunos regularmente matriculados poderão fazer jus ao acesso vitalício aos conteúdos gravados da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, quando esse benefício tiver sido expressamente ofertado como condição especial de bônus destinada aos primeiros inscritos, ou em outra condição promocional específica divulgada no momento da aquisição.
O acesso vitalício previsto neste item possui caráter promocional, excepcional, pessoal e intransferível, não se aplicando automaticamente aos demais alunos e não alterando o prazo padrão de acesso de 2 (dois) anos previsto no item 5.7.
A concessão desse benefício ficará condicionada à comprovação de que o acesso vitalício integrou expressamente a oferta, campanha ou condição comercial vigente no momento da contratação pelo aluno/usuário.
Para fins deste Termo, o acesso vitalício concedido como bônus refere-se exclusivamente aos conteúdos gravados disponibilizados na plataforma de ensino, não abrangendo, salvo disposição expressa em contrário na respectiva oferta, mentorias ao vivo, suporte pedagógico, grupos de acompanhamento, ferramentas, aplicativos, materiais futuros, novos cursos, atualizações, eventos ou quaisquer outros serviços sujeitos a prazo específico.
5.7.2. Com o encerramento da pessoa jurídica da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA (baixa definitiva), ela se exime de continuar prestando qualquer serviço, no entanto, nesta hipótese, será permitido que o aluno/usuário faça o download dos materiais, audiobooks e ebooks do infoproduto, objeto deste termo, apenas para uso pessoal, observados os termos do presente Termos de Uso. 5.8. O MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é de uso pessoal e intransferível, portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos. Assim, o acesso ou conta do de cujus será deletada.
6. DA RELAÇÃO DA SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA COM O ALUNO/USUÁRIO
6.1. Ao adquirir o acesso à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, o aluno/usuário é um contratante da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, não se tornando representante, associada ou parceira desta, não podendo se apresentar como se tivesse vínculo com a empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pela MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.
6.2. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA possui garantia incondicional e condicional previstas nas cláusulas 12 e 13, respectivamente e, por isso, garantimos que o aluno/usuário atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, desde que se dedique, manuseie e aplique corretamente todas as etapas ensinadas no infoproduto, bem como deverá seguir todas as regras previstas nas cláusulas 12 e 13. Valendo lembrar que os resultados positivos dependem apenas do aluno/usuário.
7. RESPONSABILIDADES DO ALUNO/USUÁRIO
O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
7.1. O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas comunicações encaminhadas para os meios de contato disponibilizados pelo aluno/usuário.
7.2. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não será responsabilizada por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, sendo esta responsabilidade exclusiva do aluno/usuário.
7.3. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, pois irá responder por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.
7.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.
7.5. É responsabilidade do aluno/usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.
7.6. Ao aceitar este termo, o aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas dos infoprodutos/produtos da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros do infoproduto, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.
7.7. O aluno/usuário se compromete, ainda, a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso, de outros alunos/usuários da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, para benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro, sendo vedada a gravação e o repasse das informações obtidas durante a interação com as demais alunos/usuários do infoproduto, responsabilizando-se pelos atos praticados por todas as pessoas que eventualmente vierem a ter acesso a essas informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo ou confidencialidade de toda e qualquer informação de terceiro a que tiver acesso por fazer parte da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
7.8. Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário, cuidar para que as informações contidas na MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas no infoproduto, devendo atentar-se à existência deste termo e a natureza confidencial destas informações.
7.9. É dever do usuário/aluno manter a cordialidade e colaboração para o bem estar do grupo como um todo. Caso descumpra tal compromisso, afetando a harmonia e o bom convívio com os demais integrantes da turma, será advertido. Em caso de reincidência, poderá ser retirado do infoproduto, sem reembolso dos valores pagos.
8. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUÁRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VIDEOBOOKS, FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS, MATERIAIS, TROCA DE INSIGHTS, DÚVIDAS E DEPOIMENTOS. SENDO ASSIM, A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO ADQUIRIU O ACESSO À MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, E NEM, TAMPOUCO, RESPONSÁVEL PELOS COMENTÁRIOS EXPOSTOS PELO ALUNO/USUÁRIO E DEMAIS ALUNOS/USUÁRIOS NA ÁREA EXCLUSIVA DE MEMBROS OU AO GRUPO A QUE TIVEREM ACESSO POR FAZEREM PARTE DA MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
9. DA PROIBIÇÃO DE ENVIO DE MATERIAIS/CONTEÚDOS NAS PLATAFORMAS
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não permite que qualquer aluno/usuário apresente, publique ou disponibilize, na área de membros da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, conteúdo ou informações
de texto, imagem, áudio ou vídeo que não tenham relação com o infoproduto adquirido.
9.1. Apenas é permitida a publicação de conteúdos e informações de terceiros na área de membros ou no grupo oficial do MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, com o consentimento por escrito do titular/proprietário, com os devidos créditos ao autor dos conteúdos e informações que estão sendo divulgados pelo aluno/usuário, sob pena deste ser responsabilizado por eventual prejuízo causado a terceiros.
9.2. Ao fornecer qualquer conteúdo na área de membros da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, o aluno/usuário outorga à SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
9.3. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de aluno/usuário, a critério exclusivo desta, a qualquer momento e pelos motivos descritos neste Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.
9.4. É proibida a publicação de qualquer conteúdo de caráter ameaçador, falso ou fraudulento, religioso, político, homofóbico, preconceituoso, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, de linguagem vulgar ou que incitem disinfoproduto de ódio, além de publicidade/propaganda comercial de qualquer produto, em qualquer plataforma relacionada à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, conforme apuração e critérios estabelecidos pela própria SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, sendo permitido, apenas, tratar de assuntos relacionados àqueles abordados na MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
9.5. Fica vedado o aluno/usuário utilizar dos canais de comunicação da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA para prospecção de cliente, divulgação de produtos/serviços, quiz, enquetes, eventos ou qualquer outra finalidade, para benefício próprio ou de terceiro, que não a de troca de experiência que envolva a MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, sob pena de ser removida de todas as plataformas relacionadas ao infoproduto, sem a devolução dos valores pagos.
9.6. Não é permitido formar grupos paralelos de WhatsApp, Telegram, e-mail, e/ou por meio de outras redes sociais e de comunicação que faça menção ou referência ao infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, que utilize o nome da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO ou da empresa SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, ou qualquer outra identificação que simule um espaço oficial do infoproduto ou da empresa e que possa confundir outras alunos/usuários, sob pena de imediata exclusão do aluno/usuário do infoproduto e do acesso aos seus respectivos materiais, sem reembolso financeiro.
9.7. É possível que no material, área de membros, videobooks, etc, relacionados à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA seja responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Portanto, recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade de links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.
9.8. O aluno/usuário se compromete a não violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade, respondendo por todos os atos praticados no infoproduto, inclusive pelos atos que terceiros eventualmente praticarem em seu nome.
10. PRIVACIDADE E DADOS DO ALUNO/USUÁRIO
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para os infoprodutos/produtos da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA.
10.1. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário consente que a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.
10.2. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário por tempo indeterminado para seu uso e de suas empresas coligadas, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados.
11. PAGAMENTO DA MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO
A aquisição do MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO se dá de forma onerosa, através da plataforma de parceiros.
11.1. O valor da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO pode variar a cada turma, razão pela qual a adquirente fica vinculada a pagar o preço nominal descrito na oferta a qual aderir.
11.2. Há a possibilidade do pagamento ser realizado através de cartão de crédito ou PIX, conforme a oferta a que o aluno/usuário aderir.
11.3. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os seus infoprodutos a qualquer momento, nunca alterando o valor da sua subscrição, bem como reserva-se o direito de criar descontos estratégicos, de acordo com sua conveniência/necessidade.
11.4. A confirmação do pagamento ocorrerá de acordo com a política da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos.
11.5. Caso a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e/ou público/usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições.
11.5.1. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
11.6. Considerando que o pagamento se dá em plataforma de terceiros, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza pelo vazamento de dados fornecidos para fins de pagamento. Assim, deverá o aluno/usuário ler os termos e políticas de privacidade das demais plataformas que vier a visitar, utilizando-se das ferramentas disponíveis para garantir segurança dos dados a serem fornecidos.
11.7. A nota fiscal referente à aquisição da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO será emitida, automaticamente, em até 20 (vinte) dias após a compra, com os mesmos dados que o aluno/usuário fornecer no ato de sua inscrição, e será encaminhada por e-mail.
11.7.1. A nota fiscal será emitida de acordo com o valor do infoproduto, não sendo englobado eventuais encargos (juros, multa, etc.) decorrentes do parcelamento.
11.8. No caso de inadimplência, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA poderá bloquear o acesso do aluno/usuário ao infoproduto e seus respectivos materiais até a total regularização do débito.
11.8.1. Caso o aluno/usuário regularize a situação, a duração para o acesso ao infoproduto não será estendida, seja por período inferior, igual ou superior ao que ficou suspenso, uma vez que a inadimplência se dá por culpa exclusiva do aluno/usuário, não podendo ser a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA responsabilizada.
11.8.2. Em caso de parcelamento do infoproduto, o não pagamento das parcelas pode levar à suspensão total do infoproduto, incidência de juros, multa, protesto da dívida e inclusão do nome do aluno/usuário nos serviços de proteção ao crédito.
11.8.3. O aluno/usuário é responsável pelo pagamento integral do valor do infoproduto, tendo concluído ou não o infoproduto contratado.
12. DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES – GARANTIA INCONDICIONAL
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA garante o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, podendo o usuário desistir do infoproduto pelo prazo de 7 (sete) dias, prazo estendido, por mera liberalidade da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA por mais 08 (oito) dias. Portanto, em caso de arrependimento, você poderá solicitar a devolução integral do valor efetivamente pago em até 15 (quinze) dias, a contar da data de aquisição do infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
12.1. Caso o aluno/usuário queira cancelar o seu acesso ao infoproduto no período previsto no caput desta cláusula, o reembolso será integral, mediante clique no botão de reembolso da plataforma onde foi realizada sua inscrição ou pelo suporte no whatsapp: +55 (31) 98667-3670.
12.2. Após o prazo indicado no caput desta cláusula, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não efetuará reembolso sob hipótese alguma.
12.3. Solicitado o reembolso dos valores dentro do prazo disposto no item 12 deste termo, este será efetivado por meio da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos, de modo que o prazo para a devolução ocorrerá de acordo com política desta ou de acordo com a política de estorno da própria operadora do cartão de crédito, no valor efetivamente pago pelo aluno/usuário, tendo em vista a possibilidade de aquisição com desconto prevista no item 11.3.
12.3.1. AO ACEITAR O PRESENTE TERMO, O ALUNO/USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA É RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DO VALOR NOMINAL DO INFOPRODUTO, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS (JUROS, MULTA, ETC.) DECORRENTES DO PARCELAMENTO, POIS TAIS ENCARGOS SÃO RETIDOS/FATURADOS PELA PLATAFORMA DE PAGAMENTO, NÃO SENDO REPASSADOS E NEM BENEFICIANDO A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, RAZÃO PELA QUAL CASO APÓS UM PEDIDO DE CANCELAMENTO/REEMBOLSO O ALUNO/USUÁRIO NÃO RECEBA A DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS DECORRENTES DO PARCELAMENTO, O PEDIDO DE REEMBOLSO DEVE SER RESOLVIDO JUNTO A PLATAFORMA DE PAGAMENTO, SENDO A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.
12.4. Caso o aluno/usuário tenha realizado o pagamento diretamente para a conta da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, o reembolso de valores ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da solicitação.
12.5. A MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é de uso pessoal e intransferível. Portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o infoproduto não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos, sendo o acesso e/ou conta do de cujus deletados.
13. DA GARANTIA CONDICIONAL
Se em 12 (doze) meses da data da compra, o aluno/usuário, não obtiver ao menos 10 (dez) vezes o valor investido na mentoria, em leilões de imóveis, fazendo tudo o que foi proposto e solicitado com o auxílio do expert SMART LEILÕES e equipe, será feita uma consultoria com a duração de até 01 (uma) hora para traçar o plano de ação e executar nos próximos 12 (doze) meses. Se mesmo assim o aluno/usuário não conseguir, após 24 meses este será colocado como sócio de alguma arrematação da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, desde que cumpridos os requisitos expostos nesta cláusula.
13.1. Para fazer jus a garantia mencionada no tópico anterior, o aluno/usuário deverá assistir 100% (cem por cento) dos videobooks gravados, incluindo eventuais atualizações, participar/executar tudo proposto na mentoria, participar das imersões, ter sanado todas as dúvidas do infoproduto através do suporte e das 12 (doze) mentorias semanais, além de comprovar a aplicação do método, seguindo à risca tudo o que é ensinado na MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
13.2. Caso reste comprovado que todos os fatores mencionados no tópico anterior foram cumpridos, o aluno/usuário deve entrar em contato com o suporte através do whatsapp +55 (31) 98667-3670, para que
seja agendada uma consultoria individual com a SMART LEILÕES ou alguém da equipe, para que se certifique de que todos os passos foram devidamente cumpridos, seja analisada a trajetória do aluno/usuário e seja traçado um plano de ação com a orientação em direção à arrematação lucrativa, para execução nos próximos 12 (doze) meses.
13.3. Se ao final destes 12 (doze) meses, o aluno/usuário comprovar a aplicação do plano de ação conforme orientado na consultoria individual e ainda assim, não arrematar e vender nenhum imóvel, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA colocará o aluno/usuário como sócio de alguma arrematação dela, o qual fará todo o trabalho do leilão e o aluno/usuário terá o trabalho de apenas pegar a sua parte do lucro da arrematação, que será de 25% (vinte e cinco por cento).
14. CONSENTIMENTOS
Ao aceitar o presente termo e adquirir o acesso à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, o aluno/usuário autoriza a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties.
14.1. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo ou imagens, não englobados por este termo de uso, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA sempre solicitará novo consentimento ao aluno/usuário, reservado o direito de remover qualquer conteúdo ou parte de conteúdo mencionado neste item 14, a qualquer momento, desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário.
14.2. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
15. DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos relativos à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, videobooks, informações e toda a estratégia que compõe o infoproduto mencionado, são de propriedade exclusiva da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA.
15.1. O conteúdo da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual.
15.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia
reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO sem o consentimento prévio e expresso da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA.
15.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.
15.4. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 – Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
16. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os infoprodutos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por ela, permanecerão sob titularidade da mesma, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
16.1. O aluno/usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA ao ter acesso à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
16.2. É PROIBIDO QUE O ALUNO/USUÁRIO FAÇA O DOWNLOAD DO CONTEÚDO COM O INTUITO DE
ARMAZENÁ-LO EM BANCO DE DADOS PARA OFERECER PARA TERCEIRO. VEDA-SE, TAMBÉM, QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELA SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA SEJA USADO PARA CRIAR UMA BASE DE DADOS OU UM SERVIÇO QUE POSSA CONCORRER DE QUALQUER MANEIRA COM O NEGÓCIO DESTA.
17. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL/DIREITO DA PERSONALIDADE
Denúncias sobre a infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas para o whatsapp: +55 (31) 98667-3670.
17.1. Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de aluno/usuário publicado viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do whatsapp: +55 (31) 98667-3670.
17.2. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida para o aluno/usuário, nos termos da legislação vigente.
18. MONITORAMENTO E SEGURANÇA
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.
18.1. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA poderá fazer o monitoramento de dados e acesso das alunos/usuários nas plataformas para garantir o bom uso do infoproduto adquirido.
18.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos que decorrentes desta utilização.
19. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos infoprodutos oferecidos.
19.1. Estes Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual.
19.2. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, esta atualização será encaminhada ao e-mail informado pelo aluno/usuário ao adquirir o infoproduto, para declarar seu conhecimento e consentimento.
19.3. Caso o aluno/usuário não mantenha seus dados atualizados conforme item 7.1, o e-mail enviado com a atualização dos Termos de Uso será dado como válido, recebido e aceito pelo aluno/usuário.
19.4. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelo aluno/usuário e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso.
20. NOSSA COMUNICAÇÃO
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do whatsapp: +55 (31) 98667-3670.
21. DA EFICÁCIA CONTRATUAL DAS REGRAS MORAIS
Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao direito do consumidor, o aluno/usuário se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, por meio dos canais de suporte e comunicação disponibilizados para tal fim.
21.1 O aluno/usuário deverá iniciar este processo de resolução de conflitos entrando em contato com o suporte da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado.
21.2. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a fornecer uma resposta oportuna e razoável à reclamação do aluno/usuário em até 03 (três) dias úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
21.3. O aluno/usuário concorda em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando com a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA para encontrar uma solução mutuamente aceitável.
21.4. O aluno/usuário reconhece a importância da comunicação eficaz e da busca de soluções amigáveis como meio de promover a efetividade moral e a confiança nas relações de consumo.
22. LEI APLICÁVEL / FORO
O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
22.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Lima/MG como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Com a concordância do aluno/usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes.
Nova Lima/MG, 11 de agosto de 2026.
SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA.
TERMOS DE USO
DO ZERO À ARREMATAÇÃO
Última Atualização: 11/08/2026 / Versão 003
Bem-vindo(a)!
Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados, controlados e operados por SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ nº 58.032.714/0001-61.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, incluindo todos os materiais, informações, documentos, ebooks, audiobooks, videobooks e promovidos, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
IMPORTANTE LEMBRAR, QUE AO ADQUIRIR O ACESSO AO INFOPRODUTO MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL ÀQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU NÃO TENHA FICADO CLARO ALGUM PONTO, VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR O INFOPRODUTO, ATÉ QUE VOCÊ TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS.
O infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO OFERECIDO PELA SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA É UM INFOPRODUTO NO FORMATO DE EBOOK, AUDIOBOOK E VIDEOBOOK PARA FINS DE AJUDAR INVESTIDORES QUE QUEIRAM INICIAR NO MUNDO DOS LEILÕES.
AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ AUTORIZA QUE A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO INFOPRODUTO ORA ADQUIRIDO, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, E O ALUNO/USUÁRIO REPORTADO NÃO PODERÁ EXIGIR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.
A aceitação destes Termos de Uso será feita no momento da compra do infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, oportunidade em que consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.
1. QUEM SOMOS?
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA é uma empresa destinada à educação para transformar investidores em investidores de leilão e ensinar a construir patrimônio com leilões, de forma segura.
2. DO INFOPRODUTO MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO
O infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é um método ágil no qual vai ajudar investidores a, em apenas 6 (seis) semanas, estar apto a arrematar qualquer imóvel de leilão e começar a construção do seu patrimônio.
2.1. O infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO poderá ser composto por:
Acesso à plataforma de ensino onde estão hospedados os Videobooks, pelo prazo padrão de 2 (dois) anos, ressalvada eventual condição especial de acesso vitalício aos conteúdos gravados, nos termos do item 5.7.1 deste Termo;
Acesso vitalício ao grupo de Telegram para networking entre os alunos;
Manual Smart físico, quando expressamente previsto na oferta da respectiva turma, nos termos do item 2.1.1 deste Termo;
Acesso ao SmartApp e aos seus respectivos módulos, pelos prazos e condições previstos no item 2.1.2 deste Termo.
2.1.1. DO MANUAL SMART
O Manual Smart, em sua versão física, poderá ser disponibilizado ao aluno/usuário de acordo com as condições comerciais expressamente apresentadas na oferta vigente no momento da contratação.
A disponibilização do Manual Smart poderá ocorrer, conforme a oferta da respectiva turma:
como item incluído para todos os alunos matriculados;
como bônus especial destinado exclusivamente aos primeiros inscritos, observados os critérios e limites divulgados na respectiva oferta; ou
como produto adicional, de aquisição facultativa e separada, disponibilizado ao aluno/usuário no momento da compra ou por meio de oferta específica.
A inclusão do Manual Smart em determinada turma, campanha ou condição promocional não gera direito automático ao recebimento do material em outras ofertas, ficando sua disponibilização condicionada exclusivamente às condições expressamente apresentadas ao aluno/usuário no momento da contratação.
Quando o Manual Smart estiver incluído na oferta ou for adquirido separadamente, seu envio será realizado para o endereço informado pelo aluno/usuário no momento da compra, cabendo a este manter seus dados cadastrais completos, corretos e atualizados.
2.1.2. DO ACESSO AO SMARTAPP E SEUS MÓDULOS
A Calculadora constitui um módulo integrante do SmartApp e será disponibilizada ao aluno/usuário regularmente matriculado pelo prazo listado abaixo, contado a partir da efetiva liberação do respectivo acesso.
Além da Calculadora, serão disponibilizados, a título de bônus a todos os alunos regularmente matriculados, os seguintes módulos do SmartApp, pelos respectivos períodos:
Calculadora: acesso por 3 (três) meses;
Smart Link: acesso por 3 (três) meses;
Chame Tubarões: acesso por 3 (três) meses;
Smart Match: acesso por 3 (três) meses;
Gestão de Imóveis: acesso por 3 (três) meses;
Banco de Imóveis e Preços: acesso por 3 (três) meses.
Os prazos de acesso aos módulos acima são independentes entre si e serão contados a partir da efetiva liberação de cada ferramenta ao aluno/usuário, salvo quando condição diversa estiver expressamente prevista na oferta da respectiva turma.
O acesso aos módulos do SmartApp possui natureza temporária e não se confunde com o prazo de acesso aos conteúdos gravados da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
Encerrado o prazo correspondente a cada módulo, o respectivo acesso poderá ser automaticamente suspenso ou encerrado, não havendo obrigação de manutenção gratuita, prorrogação ou renovação pela SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, salvo quando houver previsão expressa em sentido diverso na oferta contratada.
A eventual continuidade de utilização de qualquer módulo após o término do período concedido poderá estar sujeita à contratação, renovação ou assinatura específica, de acordo com as condições comerciais vigentes à época.
2.2. No MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO o aluno/usuário terá acesso a bônus exclusivos detalhados em cada oferta, que serão parte integrante do presente Termo.
2.3. Ainda, são ofertados como bônus:
Suporte pedagógico por 12 (doze) semanas no grupo de Whatsapp, para tira dúvidas com a equipe Smart;
12 (doze) mentorias, ao vivo e online, semanais;
Pasta compartilhada no Drive com modelos de petições, contratos e notificações.
Suporte administrativo para ajuda com acesso à plataforma ou ao material.
2.4. O Usuário declara ciência que o infoproduto disponibilizado pela SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA é estruturado de forma a atingir o melhor aproveitamento, de forma que poderá ser disponibilizado e entregue de forma modular e gradativa, ou seja, unidades ou módulos tornam-se disponíveis após um tempo determinado, entendido como ideal para o aprendizado do conteúdo daquela unidade, seguindo a prática já bem sucedida de ensino à distância (EaD) e que tal metodologia está dentro das expectativas de aprendizado e de utilização do Usuário, não constituindo causa para a desistência do contrato ou a interrupção de pagamento de valores porventura devidos.
2.5. O acesso à plataforma de ensino do infoproduto – MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO será concedido pelo prazo padrão de 2 (dois) anos, contado a partir da confirmação da inscrição do aluno/usuário, ressalvadas as condições especiais de bônus expressamente previstas na oferta contratada, inclusive eventual acesso vitalício aos conteúdos gravados, nos termos do item 5 deste Termo.
2.6. O suporte é um bônus e se dará por meio do grupo do Whatsapp para suporte pedagógico (acesso por apenas 12 semanas) e através do Whatsapp: +55 (31) 98667-3670, para suporte administrativo (acesso vitalício).
2.7. O suporte administrativo responderá às solicitações mencionadas no tópico anterior, levando em consideração o horário de atendimento que é em dias úteis, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
2.8. Importante ressaltar que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consulta individual, tampouco sobre temas que não se enquadrem dentro do conteúdo do infoproduto.
3. A QUEM É DESTINADO A MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO?
A MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é destinado a investidores que queiram iniciar no mundo dos leilões.
3.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá registrar-se no MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado, sendo certo que a conclusão do cadastro, e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente.
3.2. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA TER A CAPACIDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA CUMPRIR E FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO, ESTANDO CIENTE QUE UMA VEZ VERIFICADA INFRAÇÃO A ESTA CLÁUSULA, O ACESSO SERÁ BLOQUEADO DE IMEDIATO, E ISSO NÃO IRÁ GERAR DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO EM RAZÃO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS JUNTOS À SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA.
4. COMO ACESSAR A MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO
Assim que o pagamento for confirmado o aluno/usuário irá receber os dados para acesso no e-mail e whatsapp cadastrados.
4.1. Para acesso do aluno/usuário, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.
4.2. A plataforma que hospeda a MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é dos nossos parceiros, que podem fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros.
4.3. Será permitido ao aluno/usuário possuir apenas um perfil para a MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, com suas respectivas informações.
4.4. O acesso à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO e ao pedido de suporte, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.
4.5. É vedado o acesso simultâneo à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, e caso seja verificada alguma irregularidade ou sejam prestadas informações falsas pelo aluno/usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada.
4.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou o não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário,
não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA o direito de promover a ação cabível, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.
5. DO PRAZO DE ACESSO À PLATAFORMA E DOS BENEFÍCIOS
As condições de acesso à plataforma de ensino, aos conteúdos gravados e aos demais benefícios vinculados à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO observarão os prazos, limites e condições previstos neste Termo e na oferta contratada pelo aluno/usuário. O prazo padrão de acesso aos conteúdos gravados é de 2 (dois) anos, ressalvada eventual condição especial de bônus de acesso vitalício expressamente concedida na respectiva oferta. O acesso ao grupo de Telegram e ao suporte administrativo observará as condições específicas previstas neste Termo e na oferta aplicável.
5.1. O suporte pedagógico, quanto ao conteúdo, se dará apenas nas 12 (doze) primeiras semanas, a contar da data que adquiriu o MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO. Após esse período, o suporte limitar-se-á ao suporte admininistrativo relacionado ao acesso ao produto.
5.2. O ALUNO/USUÁRIO NÃO TERÁ ACESSO A NOVOS CURSOS QUE A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA
VENHA A LANÇAR E NEM ÀS ATUALIZAÇÕES DO CURSO ADQUIRIDO.
5.3. Caso a plataforma dos nossos parceiros, onde o infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é disponibilizado, deixar de existir, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA terá um prazo, de pelo menos, 60 (sessenta) dias para transferir para outra plataforma. 5.4. Caso o expert, SMART LEILÕES, venha a falecer e por questões legais (de inventário e/ou outros), não possa mais ser possível a disponibilização do MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, o acesso do aluno/usuário será bloqueado ou deletado e a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não poderá ser responsabilizada e/ou ser obrigada a pagar qualquer indenização ou restituir valores.
5.5. Caso algum órgão público ou entidade de classe requerer oficialmente a retirada do ar do MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, o acesso do aluno/usuário será bloqueado ou deletado e a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não poderá ser responsabilizada e/ou ser obrigada a pagar qualquer indenização ou restituir valores.
5.6. Em razão de os videobooks do infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO serem gravados, todas as informações são atuais e de acordo com a época em que foram gravadas. Caso haja alguma mudança no conteúdo, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não poderá ser responsabilizada.
5.7. DO PRAZO PADRÃO DE ACESSO À PLATAFORMA
O acesso à plataforma de ensino da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, incluindo os conteúdos gravados nela disponibilizados, será concedido pelo prazo padrão de 2 (dois) anos, contado a partir da confirmação da inscrição do aluno/usuário, salvo quando houver condição especial expressamente prevista na oferta contratada.
5.7.1. DO ACESSO VITALÍCIO COMO BÔNUS ESPECIAL
Excepcionalmente, determinados alunos regularmente matriculados poderão fazer jus ao acesso vitalício aos conteúdos gravados da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, quando esse benefício tiver sido expressamente ofertado como condição especial de bônus destinada aos primeiros inscritos, ou em outra condição promocional específica divulgada no momento da aquisição.
O acesso vitalício previsto neste item possui caráter promocional, excepcional, pessoal e intransferível, não se aplicando automaticamente aos demais alunos e não alterando o prazo padrão de acesso de 2 (dois) anos previsto no item 5.7.
A concessão desse benefício ficará condicionada à comprovação de que o acesso vitalício integrou expressamente a oferta, campanha ou condição comercial vigente no momento da contratação pelo aluno/usuário.
Para fins deste Termo, o acesso vitalício concedido como bônus refere-se exclusivamente aos conteúdos gravados disponibilizados na plataforma de ensino, não abrangendo, salvo disposição expressa em contrário na respectiva oferta, mentorias ao vivo, suporte pedagógico, grupos de acompanhamento, ferramentas, aplicativos, materiais futuros, novos cursos, atualizações, eventos ou quaisquer outros serviços sujeitos a prazo específico.
5.7.2. Com o encerramento da pessoa jurídica da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA (baixa definitiva), ela se exime de continuar prestando qualquer serviço, no entanto, nesta hipótese, será permitido que o aluno/usuário faça o download dos materiais, audiobooks e ebooks do infoproduto, objeto deste termo, apenas para uso pessoal, observados os termos do presente Termos de Uso. 5.8. O MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é de uso pessoal e intransferível, portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos. Assim, o acesso ou conta do de cujus será deletada.
6. DA RELAÇÃO DA SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA COM O ALUNO/USUÁRIO
6.1. Ao adquirir o acesso à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, o aluno/usuário é um contratante da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, não se tornando representante, associada ou parceira desta, não podendo se apresentar como se tivesse vínculo com a empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pela MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.
6.2. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA possui garantia incondicional e condicional previstas nas cláusulas 12 e 13, respectivamente e, por isso, garantimos que o aluno/usuário atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, desde que se dedique, manuseie e aplique corretamente todas as etapas ensinadas no infoproduto, bem como deverá seguir todas as regras previstas nas cláusulas 12 e 13. Valendo lembrar que os resultados positivos dependem apenas do aluno/usuário.
7. RESPONSABILIDADES DO ALUNO/USUÁRIO
O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
7.1. O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas comunicações encaminhadas para os meios de contato disponibilizados pelo aluno/usuário.
7.2. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não será responsabilizada por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, sendo esta responsabilidade exclusiva do aluno/usuário.
7.3. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, pois irá responder por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.
7.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.
7.5. É responsabilidade do aluno/usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.
7.6. Ao aceitar este termo, o aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas dos infoprodutos/produtos da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros do infoproduto, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.
7.7. O aluno/usuário se compromete, ainda, a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso, de outros alunos/usuários da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, para benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro, sendo vedada a gravação e o repasse das informações obtidas durante a interação com as demais alunos/usuários do infoproduto, responsabilizando-se pelos atos praticados por todas as pessoas que eventualmente vierem a ter acesso a essas informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo ou confidencialidade de toda e qualquer informação de terceiro a que tiver acesso por fazer parte da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
7.8. Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário, cuidar para que as informações contidas na MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas no infoproduto, devendo atentar-se à existência deste termo e a natureza confidencial destas informações.
7.9. É dever do usuário/aluno manter a cordialidade e colaboração para o bem estar do grupo como um todo. Caso descumpra tal compromisso, afetando a harmonia e o bom convívio com os demais integrantes da turma, será advertido. Em caso de reincidência, poderá ser retirado do infoproduto, sem reembolso dos valores pagos.
8. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUÁRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VIDEOBOOKS, FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS, MATERIAIS, TROCA DE INSIGHTS, DÚVIDAS E DEPOIMENTOS. SENDO ASSIM, A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO ADQUIRIU O ACESSO À MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, E NEM, TAMPOUCO, RESPONSÁVEL PELOS COMENTÁRIOS EXPOSTOS PELO ALUNO/USUÁRIO E DEMAIS ALUNOS/USUÁRIOS NA ÁREA EXCLUSIVA DE MEMBROS OU AO GRUPO A QUE TIVEREM ACESSO POR FAZEREM PARTE DA MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
9. DA PROIBIÇÃO DE ENVIO DE MATERIAIS/CONTEÚDOS NAS PLATAFORMAS
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não permite que qualquer aluno/usuário apresente, publique ou disponibilize, na área de membros da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, conteúdo ou informações
de texto, imagem, áudio ou vídeo que não tenham relação com o infoproduto adquirido.
9.1. Apenas é permitida a publicação de conteúdos e informações de terceiros na área de membros ou no grupo oficial do MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, com o consentimento por escrito do titular/proprietário, com os devidos créditos ao autor dos conteúdos e informações que estão sendo divulgados pelo aluno/usuário, sob pena deste ser responsabilizado por eventual prejuízo causado a terceiros.
9.2. Ao fornecer qualquer conteúdo na área de membros da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, o aluno/usuário outorga à SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
9.3. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de aluno/usuário, a critério exclusivo desta, a qualquer momento e pelos motivos descritos neste Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.
9.4. É proibida a publicação de qualquer conteúdo de caráter ameaçador, falso ou fraudulento, religioso, político, homofóbico, preconceituoso, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, de linguagem vulgar ou que incitem disinfoproduto de ódio, além de publicidade/propaganda comercial de qualquer produto, em qualquer plataforma relacionada à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, conforme apuração e critérios estabelecidos pela própria SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, sendo permitido, apenas, tratar de assuntos relacionados àqueles abordados na MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
9.5. Fica vedado o aluno/usuário utilizar dos canais de comunicação da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA para prospecção de cliente, divulgação de produtos/serviços, quiz, enquetes, eventos ou qualquer outra finalidade, para benefício próprio ou de terceiro, que não a de troca de experiência que envolva a MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, sob pena de ser removida de todas as plataformas relacionadas ao infoproduto, sem a devolução dos valores pagos.
9.6. Não é permitido formar grupos paralelos de WhatsApp, Telegram, e-mail, e/ou por meio de outras redes sociais e de comunicação que faça menção ou referência ao infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, que utilize o nome da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO ou da empresa SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, ou qualquer outra identificação que simule um espaço oficial do infoproduto ou da empresa e que possa confundir outras alunos/usuários, sob pena de imediata exclusão do aluno/usuário do infoproduto e do acesso aos seus respectivos materiais, sem reembolso financeiro.
9.7. É possível que no material, área de membros, videobooks, etc, relacionados à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA seja responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Portanto, recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade de links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.
9.8. O aluno/usuário se compromete a não violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade, respondendo por todos os atos praticados no infoproduto, inclusive pelos atos que terceiros eventualmente praticarem em seu nome.
10. PRIVACIDADE E DADOS DO ALUNO/USUÁRIO
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para os infoprodutos/produtos da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA.
10.1. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário consente que a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.
10.2. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário por tempo indeterminado para seu uso e de suas empresas coligadas, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados.
11. PAGAMENTO DA MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO
A aquisição do MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO se dá de forma onerosa, através da plataforma de parceiros.
11.1. O valor da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO pode variar a cada turma, razão pela qual a adquirente fica vinculada a pagar o preço nominal descrito na oferta a qual aderir.
11.2. Há a possibilidade do pagamento ser realizado através de cartão de crédito ou PIX, conforme a oferta a que o aluno/usuário aderir.
11.3. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os seus infoprodutos a qualquer momento, nunca alterando o valor da sua subscrição, bem como reserva-se o direito de criar descontos estratégicos, de acordo com sua conveniência/necessidade.
11.4. A confirmação do pagamento ocorrerá de acordo com a política da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos.
11.5. Caso a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e/ou público/usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições.
11.5.1. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
11.6. Considerando que o pagamento se dá em plataforma de terceiros, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza pelo vazamento de dados fornecidos para fins de pagamento. Assim, deverá o aluno/usuário ler os termos e políticas de privacidade das demais plataformas que vier a visitar, utilizando-se das ferramentas disponíveis para garantir segurança dos dados a serem fornecidos.
11.7. A nota fiscal referente à aquisição da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO será emitida, automaticamente, em até 20 (vinte) dias após a compra, com os mesmos dados que o aluno/usuário fornecer no ato de sua inscrição, e será encaminhada por e-mail.
11.7.1. A nota fiscal será emitida de acordo com o valor do infoproduto, não sendo englobado eventuais encargos (juros, multa, etc.) decorrentes do parcelamento.
11.8. No caso de inadimplência, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA poderá bloquear o acesso do aluno/usuário ao infoproduto e seus respectivos materiais até a total regularização do débito.
11.8.1. Caso o aluno/usuário regularize a situação, a duração para o acesso ao infoproduto não será estendida, seja por período inferior, igual ou superior ao que ficou suspenso, uma vez que a inadimplência se dá por culpa exclusiva do aluno/usuário, não podendo ser a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA responsabilizada.
11.8.2. Em caso de parcelamento do infoproduto, o não pagamento das parcelas pode levar à suspensão total do infoproduto, incidência de juros, multa, protesto da dívida e inclusão do nome do aluno/usuário nos serviços de proteção ao crédito.
11.8.3. O aluno/usuário é responsável pelo pagamento integral do valor do infoproduto, tendo concluído ou não o infoproduto contratado.
12. DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES – GARANTIA INCONDICIONAL
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA garante o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, podendo o usuário desistir do infoproduto pelo prazo de 7 (sete) dias, prazo estendido, por mera liberalidade da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA por mais 08 (oito) dias. Portanto, em caso de arrependimento, você poderá solicitar a devolução integral do valor efetivamente pago em até 15 (quinze) dias, a contar da data de aquisição do infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
12.1. Caso o aluno/usuário queira cancelar o seu acesso ao infoproduto no período previsto no caput desta cláusula, o reembolso será integral, mediante clique no botão de reembolso da plataforma onde foi realizada sua inscrição ou pelo suporte no whatsapp: +55 (31) 98667-3670.
12.2. Após o prazo indicado no caput desta cláusula, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não efetuará reembolso sob hipótese alguma.
12.3. Solicitado o reembolso dos valores dentro do prazo disposto no item 12 deste termo, este será efetivado por meio da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos, de modo que o prazo para a devolução ocorrerá de acordo com política desta ou de acordo com a política de estorno da própria operadora do cartão de crédito, no valor efetivamente pago pelo aluno/usuário, tendo em vista a possibilidade de aquisição com desconto prevista no item 11.3.
12.3.1. AO ACEITAR O PRESENTE TERMO, O ALUNO/USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA É RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DO VALOR NOMINAL DO INFOPRODUTO, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS (JUROS, MULTA, ETC.) DECORRENTES DO PARCELAMENTO, POIS TAIS ENCARGOS SÃO RETIDOS/FATURADOS PELA PLATAFORMA DE PAGAMENTO, NÃO SENDO REPASSADOS E NEM BENEFICIANDO A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, RAZÃO PELA QUAL CASO APÓS UM PEDIDO DE CANCELAMENTO/REEMBOLSO O ALUNO/USUÁRIO NÃO RECEBA A DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS DECORRENTES DO PARCELAMENTO, O PEDIDO DE REEMBOLSO DEVE SER RESOLVIDO JUNTO A PLATAFORMA DE PAGAMENTO, SENDO A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.
12.4. Caso o aluno/usuário tenha realizado o pagamento diretamente para a conta da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, o reembolso de valores ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da solicitação.
12.5. A MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é de uso pessoal e intransferível. Portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o infoproduto não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos, sendo o acesso e/ou conta do de cujus deletados.
13. DA GARANTIA CONDICIONAL
Se em 12 (doze) meses da data da compra, o aluno/usuário, não obtiver ao menos 10 (dez) vezes o valor investido na mentoria, em leilões de imóveis, fazendo tudo o que foi proposto e solicitado com o auxílio do expert SMART LEILÕES e equipe, será feita uma consultoria com a duração de até 01 (uma) hora para traçar o plano de ação e executar nos próximos 12 (doze) meses. Se mesmo assim o aluno/usuário não conseguir, após 24 meses este será colocado como sócio de alguma arrematação da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, desde que cumpridos os requisitos expostos nesta cláusula.
13.1. Para fazer jus a garantia mencionada no tópico anterior, o aluno/usuário deverá assistir 100% (cem por cento) dos videobooks gravados, incluindo eventuais atualizações, participar/executar tudo proposto na mentoria, participar das imersões, ter sanado todas as dúvidas do infoproduto através do suporte e das 12 (doze) mentorias semanais, além de comprovar a aplicação do método, seguindo à risca tudo o que é ensinado na MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
13.2. Caso reste comprovado que todos os fatores mencionados no tópico anterior foram cumpridos, o aluno/usuário deve entrar em contato com o suporte através do whatsapp +55 (31) 98667-3670, para que
seja agendada uma consultoria individual com a SMART LEILÕES ou alguém da equipe, para que se certifique de que todos os passos foram devidamente cumpridos, seja analisada a trajetória do aluno/usuário e seja traçado um plano de ação com a orientação em direção à arrematação lucrativa, para execução nos próximos 12 (doze) meses.
13.3. Se ao final destes 12 (doze) meses, o aluno/usuário comprovar a aplicação do plano de ação conforme orientado na consultoria individual e ainda assim, não arrematar e vender nenhum imóvel, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA colocará o aluno/usuário como sócio de alguma arrematação dela, o qual fará todo o trabalho do leilão e o aluno/usuário terá o trabalho de apenas pegar a sua parte do lucro da arrematação, que será de 25% (vinte e cinco por cento).
14. CONSENTIMENTOS
Ao aceitar o presente termo e adquirir o acesso à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, o aluno/usuário autoriza a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties.
14.1. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo ou imagens, não englobados por este termo de uso, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA sempre solicitará novo consentimento ao aluno/usuário, reservado o direito de remover qualquer conteúdo ou parte de conteúdo mencionado neste item 14, a qualquer momento, desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário.
14.2. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
15. DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos relativos à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, videobooks, informações e toda a estratégia que compõe o infoproduto mencionado, são de propriedade exclusiva da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA.
15.1. O conteúdo da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual.
15.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia
reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO sem o consentimento prévio e expresso da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA.
15.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.
15.4. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 – Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
16. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os infoprodutos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por ela, permanecerão sob titularidade da mesma, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
16.1. O aluno/usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA ao ter acesso à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
16.2. É PROIBIDO QUE O ALUNO/USUÁRIO FAÇA O DOWNLOAD DO CONTEÚDO COM O INTUITO DE
ARMAZENÁ-LO EM BANCO DE DADOS PARA OFERECER PARA TERCEIRO. VEDA-SE, TAMBÉM, QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELA SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA SEJA USADO PARA CRIAR UMA BASE DE DADOS OU UM SERVIÇO QUE POSSA CONCORRER DE QUALQUER MANEIRA COM O NEGÓCIO DESTA.
17. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL/DIREITO DA PERSONALIDADE
Denúncias sobre a infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas para o whatsapp: +55 (31) 98667-3670.
17.1. Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de aluno/usuário publicado viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do whatsapp: +55 (31) 98667-3670.
17.2. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida para o aluno/usuário, nos termos da legislação vigente.
18. MONITORAMENTO E SEGURANÇA
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.
18.1. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA poderá fazer o monitoramento de dados e acesso das alunos/usuários nas plataformas para garantir o bom uso do infoproduto adquirido.
18.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos que decorrentes desta utilização.
19. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos infoprodutos oferecidos.
19.1. Estes Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual.
19.2. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, esta atualização será encaminhada ao e-mail informado pelo aluno/usuário ao adquirir o infoproduto, para declarar seu conhecimento e consentimento.
19.3. Caso o aluno/usuário não mantenha seus dados atualizados conforme item 7.1, o e-mail enviado com a atualização dos Termos de Uso será dado como válido, recebido e aceito pelo aluno/usuário.
19.4. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelo aluno/usuário e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso.
20. NOSSA COMUNICAÇÃO
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do whatsapp: +55 (31) 98667-3670.
21. DA EFICÁCIA CONTRATUAL DAS REGRAS MORAIS
Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao direito do consumidor, o aluno/usuário se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, por meio dos canais de suporte e comunicação disponibilizados para tal fim.
21.1 O aluno/usuário deverá iniciar este processo de resolução de conflitos entrando em contato com o suporte da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado.
21.2. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a fornecer uma resposta oportuna e razoável à reclamação do aluno/usuário em até 03 (três) dias úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
21.3. O aluno/usuário concorda em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando com a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA para encontrar uma solução mutuamente aceitável.
21.4. O aluno/usuário reconhece a importância da comunicação eficaz e da busca de soluções amigáveis como meio de promover a efetividade moral e a confiança nas relações de consumo.
22. LEI APLICÁVEL / FORO
O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
22.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Lima/MG como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Com a concordância do aluno/usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes.
Nova Lima/MG, 11 de agosto de 2026.
SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA.
TERMOS DE USO
DO ZERO À ARREMATAÇÃO
Última Atualização: 11/08/2026 / Versão 003
Bem-vindo(a)!
Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados, controlados e operados por SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ nº 58.032.714/0001-61.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, incluindo todos os materiais, informações, documentos, ebooks, audiobooks, videobooks e promovidos, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
IMPORTANTE LEMBRAR, QUE AO ADQUIRIR O ACESSO AO INFOPRODUTO MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL ÀQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU NÃO TENHA FICADO CLARO ALGUM PONTO, VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR O INFOPRODUTO, ATÉ QUE VOCÊ TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS.
O infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO OFERECIDO PELA SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA É UM INFOPRODUTO NO FORMATO DE EBOOK, AUDIOBOOK E VIDEOBOOK PARA FINS DE AJUDAR INVESTIDORES QUE QUEIRAM INICIAR NO MUNDO DOS LEILÕES.
AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ AUTORIZA QUE A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO INFOPRODUTO ORA ADQUIRIDO, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, E O ALUNO/USUÁRIO REPORTADO NÃO PODERÁ EXIGIR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.
A aceitação destes Termos de Uso será feita no momento da compra do infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, oportunidade em que consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.
1. QUEM SOMOS?
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA é uma empresa destinada à educação para transformar investidores em investidores de leilão e ensinar a construir patrimônio com leilões, de forma segura.
2. DO INFOPRODUTO MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO
O infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é um método ágil no qual vai ajudar investidores a, em apenas 6 (seis) semanas, estar apto a arrematar qualquer imóvel de leilão e começar a construção do seu patrimônio.
2.1. O infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO poderá ser composto por:
Acesso à plataforma de ensino onde estão hospedados os Videobooks, pelo prazo padrão de 2 (dois) anos, ressalvada eventual condição especial de acesso vitalício aos conteúdos gravados, nos termos do item 5.7.1 deste Termo;
Acesso vitalício ao grupo de Telegram para networking entre os alunos;
Manual Smart físico, quando expressamente previsto na oferta da respectiva turma, nos termos do item 2.1.1 deste Termo;
Acesso ao SmartApp e aos seus respectivos módulos, pelos prazos e condições previstos no item 2.1.2 deste Termo.
2.1.1. DO MANUAL SMART
O Manual Smart, em sua versão física, poderá ser disponibilizado ao aluno/usuário de acordo com as condições comerciais expressamente apresentadas na oferta vigente no momento da contratação.
A disponibilização do Manual Smart poderá ocorrer, conforme a oferta da respectiva turma:
como item incluído para todos os alunos matriculados;
como bônus especial destinado exclusivamente aos primeiros inscritos, observados os critérios e limites divulgados na respectiva oferta; ou
como produto adicional, de aquisição facultativa e separada, disponibilizado ao aluno/usuário no momento da compra ou por meio de oferta específica.
A inclusão do Manual Smart em determinada turma, campanha ou condição promocional não gera direito automático ao recebimento do material em outras ofertas, ficando sua disponibilização condicionada exclusivamente às condições expressamente apresentadas ao aluno/usuário no momento da contratação.
Quando o Manual Smart estiver incluído na oferta ou for adquirido separadamente, seu envio será realizado para o endereço informado pelo aluno/usuário no momento da compra, cabendo a este manter seus dados cadastrais completos, corretos e atualizados.
2.1.2. DO ACESSO AO SMARTAPP E SEUS MÓDULOS
A Calculadora constitui um módulo integrante do SmartApp e será disponibilizada ao aluno/usuário regularmente matriculado pelo prazo listado abaixo, contado a partir da efetiva liberação do respectivo acesso.
Além da Calculadora, serão disponibilizados, a título de bônus a todos os alunos regularmente matriculados, os seguintes módulos do SmartApp, pelos respectivos períodos:
Calculadora: acesso por 3 (três) meses;
Smart Link: acesso por 3 (três) meses;
Chame Tubarões: acesso por 3 (três) meses;
Smart Match: acesso por 3 (três) meses;
Gestão de Imóveis: acesso por 3 (três) meses;
Banco de Imóveis e Preços: acesso por 3 (três) meses.
Os prazos de acesso aos módulos acima são independentes entre si e serão contados a partir da efetiva liberação de cada ferramenta ao aluno/usuário, salvo quando condição diversa estiver expressamente prevista na oferta da respectiva turma.
O acesso aos módulos do SmartApp possui natureza temporária e não se confunde com o prazo de acesso aos conteúdos gravados da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
Encerrado o prazo correspondente a cada módulo, o respectivo acesso poderá ser automaticamente suspenso ou encerrado, não havendo obrigação de manutenção gratuita, prorrogação ou renovação pela SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, salvo quando houver previsão expressa em sentido diverso na oferta contratada.
A eventual continuidade de utilização de qualquer módulo após o término do período concedido poderá estar sujeita à contratação, renovação ou assinatura específica, de acordo com as condições comerciais vigentes à época.
2.2. No MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO o aluno/usuário terá acesso a bônus exclusivos detalhados em cada oferta, que serão parte integrante do presente Termo.
2.3. Ainda, são ofertados como bônus:
Suporte pedagógico por 12 (doze) semanas no grupo de Whatsapp, para tira dúvidas com a equipe Smart;
12 (doze) mentorias, ao vivo e online, semanais;
Pasta compartilhada no Drive com modelos de petições, contratos e notificações.
Suporte administrativo para ajuda com acesso à plataforma ou ao material.
2.4. O Usuário declara ciência que o infoproduto disponibilizado pela SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA é estruturado de forma a atingir o melhor aproveitamento, de forma que poderá ser disponibilizado e entregue de forma modular e gradativa, ou seja, unidades ou módulos tornam-se disponíveis após um tempo determinado, entendido como ideal para o aprendizado do conteúdo daquela unidade, seguindo a prática já bem sucedida de ensino à distância (EaD) e que tal metodologia está dentro das expectativas de aprendizado e de utilização do Usuário, não constituindo causa para a desistência do contrato ou a interrupção de pagamento de valores porventura devidos.
2.5. O acesso à plataforma de ensino do infoproduto – MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO será concedido pelo prazo padrão de 2 (dois) anos, contado a partir da confirmação da inscrição do aluno/usuário, ressalvadas as condições especiais de bônus expressamente previstas na oferta contratada, inclusive eventual acesso vitalício aos conteúdos gravados, nos termos do item 5 deste Termo.
2.6. O suporte é um bônus e se dará por meio do grupo do Whatsapp para suporte pedagógico (acesso por apenas 12 semanas) e através do Whatsapp: +55 (31) 98667-3670, para suporte administrativo (acesso vitalício).
2.7. O suporte administrativo responderá às solicitações mencionadas no tópico anterior, levando em consideração o horário de atendimento que é em dias úteis, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
2.8. Importante ressaltar que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consulta individual, tampouco sobre temas que não se enquadrem dentro do conteúdo do infoproduto.
3. A QUEM É DESTINADO A MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO?
A MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é destinado a investidores que queiram iniciar no mundo dos leilões.
3.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá registrar-se no MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado, sendo certo que a conclusão do cadastro, e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente.
3.2. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA TER A CAPACIDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA CUMPRIR E FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO, ESTANDO CIENTE QUE UMA VEZ VERIFICADA INFRAÇÃO A ESTA CLÁUSULA, O ACESSO SERÁ BLOQUEADO DE IMEDIATO, E ISSO NÃO IRÁ GERAR DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO EM RAZÃO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS JUNTOS À SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA.
4. COMO ACESSAR A MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO
Assim que o pagamento for confirmado o aluno/usuário irá receber os dados para acesso no e-mail e whatsapp cadastrados.
4.1. Para acesso do aluno/usuário, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.
4.2. A plataforma que hospeda a MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é dos nossos parceiros, que podem fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros.
4.3. Será permitido ao aluno/usuário possuir apenas um perfil para a MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, com suas respectivas informações.
4.4. O acesso à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO e ao pedido de suporte, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.
4.5. É vedado o acesso simultâneo à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, e caso seja verificada alguma irregularidade ou sejam prestadas informações falsas pelo aluno/usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada.
4.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou o não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário,
não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA o direito de promover a ação cabível, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.
5. DO PRAZO DE ACESSO À PLATAFORMA E DOS BENEFÍCIOS
As condições de acesso à plataforma de ensino, aos conteúdos gravados e aos demais benefícios vinculados à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO observarão os prazos, limites e condições previstos neste Termo e na oferta contratada pelo aluno/usuário. O prazo padrão de acesso aos conteúdos gravados é de 2 (dois) anos, ressalvada eventual condição especial de bônus de acesso vitalício expressamente concedida na respectiva oferta. O acesso ao grupo de Telegram e ao suporte administrativo observará as condições específicas previstas neste Termo e na oferta aplicável.
5.1. O suporte pedagógico, quanto ao conteúdo, se dará apenas nas 12 (doze) primeiras semanas, a contar da data que adquiriu o MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO. Após esse período, o suporte limitar-se-á ao suporte admininistrativo relacionado ao acesso ao produto.
5.2. O ALUNO/USUÁRIO NÃO TERÁ ACESSO A NOVOS CURSOS QUE A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA
VENHA A LANÇAR E NEM ÀS ATUALIZAÇÕES DO CURSO ADQUIRIDO.
5.3. Caso a plataforma dos nossos parceiros, onde o infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é disponibilizado, deixar de existir, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA terá um prazo, de pelo menos, 60 (sessenta) dias para transferir para outra plataforma. 5.4. Caso o expert, SMART LEILÕES, venha a falecer e por questões legais (de inventário e/ou outros), não possa mais ser possível a disponibilização do MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, o acesso do aluno/usuário será bloqueado ou deletado e a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não poderá ser responsabilizada e/ou ser obrigada a pagar qualquer indenização ou restituir valores.
5.5. Caso algum órgão público ou entidade de classe requerer oficialmente a retirada do ar do MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, o acesso do aluno/usuário será bloqueado ou deletado e a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não poderá ser responsabilizada e/ou ser obrigada a pagar qualquer indenização ou restituir valores.
5.6. Em razão de os videobooks do infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO serem gravados, todas as informações são atuais e de acordo com a época em que foram gravadas. Caso haja alguma mudança no conteúdo, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não poderá ser responsabilizada.
5.7. DO PRAZO PADRÃO DE ACESSO À PLATAFORMA
O acesso à plataforma de ensino da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, incluindo os conteúdos gravados nela disponibilizados, será concedido pelo prazo padrão de 2 (dois) anos, contado a partir da confirmação da inscrição do aluno/usuário, salvo quando houver condição especial expressamente prevista na oferta contratada.
5.7.1. DO ACESSO VITALÍCIO COMO BÔNUS ESPECIAL
Excepcionalmente, determinados alunos regularmente matriculados poderão fazer jus ao acesso vitalício aos conteúdos gravados da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, quando esse benefício tiver sido expressamente ofertado como condição especial de bônus destinada aos primeiros inscritos, ou em outra condição promocional específica divulgada no momento da aquisição.
O acesso vitalício previsto neste item possui caráter promocional, excepcional, pessoal e intransferível, não se aplicando automaticamente aos demais alunos e não alterando o prazo padrão de acesso de 2 (dois) anos previsto no item 5.7.
A concessão desse benefício ficará condicionada à comprovação de que o acesso vitalício integrou expressamente a oferta, campanha ou condição comercial vigente no momento da contratação pelo aluno/usuário.
Para fins deste Termo, o acesso vitalício concedido como bônus refere-se exclusivamente aos conteúdos gravados disponibilizados na plataforma de ensino, não abrangendo, salvo disposição expressa em contrário na respectiva oferta, mentorias ao vivo, suporte pedagógico, grupos de acompanhamento, ferramentas, aplicativos, materiais futuros, novos cursos, atualizações, eventos ou quaisquer outros serviços sujeitos a prazo específico.
5.7.2. Com o encerramento da pessoa jurídica da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA (baixa definitiva), ela se exime de continuar prestando qualquer serviço, no entanto, nesta hipótese, será permitido que o aluno/usuário faça o download dos materiais, audiobooks e ebooks do infoproduto, objeto deste termo, apenas para uso pessoal, observados os termos do presente Termos de Uso. 5.8. O MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é de uso pessoal e intransferível, portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos. Assim, o acesso ou conta do de cujus será deletada.
6. DA RELAÇÃO DA SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA COM O ALUNO/USUÁRIO
6.1. Ao adquirir o acesso à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, o aluno/usuário é um contratante da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, não se tornando representante, associada ou parceira desta, não podendo se apresentar como se tivesse vínculo com a empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pela MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.
6.2. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA possui garantia incondicional e condicional previstas nas cláusulas 12 e 13, respectivamente e, por isso, garantimos que o aluno/usuário atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, desde que se dedique, manuseie e aplique corretamente todas as etapas ensinadas no infoproduto, bem como deverá seguir todas as regras previstas nas cláusulas 12 e 13. Valendo lembrar que os resultados positivos dependem apenas do aluno/usuário.
7. RESPONSABILIDADES DO ALUNO/USUÁRIO
O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
7.1. O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas comunicações encaminhadas para os meios de contato disponibilizados pelo aluno/usuário.
7.2. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não será responsabilizada por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, sendo esta responsabilidade exclusiva do aluno/usuário.
7.3. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, pois irá responder por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.
7.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.
7.5. É responsabilidade do aluno/usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.
7.6. Ao aceitar este termo, o aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas dos infoprodutos/produtos da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros do infoproduto, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.
7.7. O aluno/usuário se compromete, ainda, a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso, de outros alunos/usuários da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, para benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro, sendo vedada a gravação e o repasse das informações obtidas durante a interação com as demais alunos/usuários do infoproduto, responsabilizando-se pelos atos praticados por todas as pessoas que eventualmente vierem a ter acesso a essas informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo ou confidencialidade de toda e qualquer informação de terceiro a que tiver acesso por fazer parte da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
7.8. Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário, cuidar para que as informações contidas na MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas no infoproduto, devendo atentar-se à existência deste termo e a natureza confidencial destas informações.
7.9. É dever do usuário/aluno manter a cordialidade e colaboração para o bem estar do grupo como um todo. Caso descumpra tal compromisso, afetando a harmonia e o bom convívio com os demais integrantes da turma, será advertido. Em caso de reincidência, poderá ser retirado do infoproduto, sem reembolso dos valores pagos.
8. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUÁRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VIDEOBOOKS, FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS, MATERIAIS, TROCA DE INSIGHTS, DÚVIDAS E DEPOIMENTOS. SENDO ASSIM, A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO ADQUIRIU O ACESSO À MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, E NEM, TAMPOUCO, RESPONSÁVEL PELOS COMENTÁRIOS EXPOSTOS PELO ALUNO/USUÁRIO E DEMAIS ALUNOS/USUÁRIOS NA ÁREA EXCLUSIVA DE MEMBROS OU AO GRUPO A QUE TIVEREM ACESSO POR FAZEREM PARTE DA MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
9. DA PROIBIÇÃO DE ENVIO DE MATERIAIS/CONTEÚDOS NAS PLATAFORMAS
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não permite que qualquer aluno/usuário apresente, publique ou disponibilize, na área de membros da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, conteúdo ou informações
de texto, imagem, áudio ou vídeo que não tenham relação com o infoproduto adquirido.
9.1. Apenas é permitida a publicação de conteúdos e informações de terceiros na área de membros ou no grupo oficial do MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, com o consentimento por escrito do titular/proprietário, com os devidos créditos ao autor dos conteúdos e informações que estão sendo divulgados pelo aluno/usuário, sob pena deste ser responsabilizado por eventual prejuízo causado a terceiros.
9.2. Ao fornecer qualquer conteúdo na área de membros da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, o aluno/usuário outorga à SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
9.3. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de aluno/usuário, a critério exclusivo desta, a qualquer momento e pelos motivos descritos neste Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.
9.4. É proibida a publicação de qualquer conteúdo de caráter ameaçador, falso ou fraudulento, religioso, político, homofóbico, preconceituoso, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, de linguagem vulgar ou que incitem disinfoproduto de ódio, além de publicidade/propaganda comercial de qualquer produto, em qualquer plataforma relacionada à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, conforme apuração e critérios estabelecidos pela própria SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, sendo permitido, apenas, tratar de assuntos relacionados àqueles abordados na MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
9.5. Fica vedado o aluno/usuário utilizar dos canais de comunicação da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA para prospecção de cliente, divulgação de produtos/serviços, quiz, enquetes, eventos ou qualquer outra finalidade, para benefício próprio ou de terceiro, que não a de troca de experiência que envolva a MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, sob pena de ser removida de todas as plataformas relacionadas ao infoproduto, sem a devolução dos valores pagos.
9.6. Não é permitido formar grupos paralelos de WhatsApp, Telegram, e-mail, e/ou por meio de outras redes sociais e de comunicação que faça menção ou referência ao infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, que utilize o nome da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO ou da empresa SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, ou qualquer outra identificação que simule um espaço oficial do infoproduto ou da empresa e que possa confundir outras alunos/usuários, sob pena de imediata exclusão do aluno/usuário do infoproduto e do acesso aos seus respectivos materiais, sem reembolso financeiro.
9.7. É possível que no material, área de membros, videobooks, etc, relacionados à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA seja responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Portanto, recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade de links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.
9.8. O aluno/usuário se compromete a não violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade, respondendo por todos os atos praticados no infoproduto, inclusive pelos atos que terceiros eventualmente praticarem em seu nome.
10. PRIVACIDADE E DADOS DO ALUNO/USUÁRIO
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para os infoprodutos/produtos da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA.
10.1. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário consente que a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.
10.2. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário por tempo indeterminado para seu uso e de suas empresas coligadas, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados.
11. PAGAMENTO DA MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO
A aquisição do MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO se dá de forma onerosa, através da plataforma de parceiros.
11.1. O valor da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO pode variar a cada turma, razão pela qual a adquirente fica vinculada a pagar o preço nominal descrito na oferta a qual aderir.
11.2. Há a possibilidade do pagamento ser realizado através de cartão de crédito ou PIX, conforme a oferta a que o aluno/usuário aderir.
11.3. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os seus infoprodutos a qualquer momento, nunca alterando o valor da sua subscrição, bem como reserva-se o direito de criar descontos estratégicos, de acordo com sua conveniência/necessidade.
11.4. A confirmação do pagamento ocorrerá de acordo com a política da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos.
11.5. Caso a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e/ou público/usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições.
11.5.1. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
11.6. Considerando que o pagamento se dá em plataforma de terceiros, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza pelo vazamento de dados fornecidos para fins de pagamento. Assim, deverá o aluno/usuário ler os termos e políticas de privacidade das demais plataformas que vier a visitar, utilizando-se das ferramentas disponíveis para garantir segurança dos dados a serem fornecidos.
11.7. A nota fiscal referente à aquisição da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO será emitida, automaticamente, em até 20 (vinte) dias após a compra, com os mesmos dados que o aluno/usuário fornecer no ato de sua inscrição, e será encaminhada por e-mail.
11.7.1. A nota fiscal será emitida de acordo com o valor do infoproduto, não sendo englobado eventuais encargos (juros, multa, etc.) decorrentes do parcelamento.
11.8. No caso de inadimplência, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA poderá bloquear o acesso do aluno/usuário ao infoproduto e seus respectivos materiais até a total regularização do débito.
11.8.1. Caso o aluno/usuário regularize a situação, a duração para o acesso ao infoproduto não será estendida, seja por período inferior, igual ou superior ao que ficou suspenso, uma vez que a inadimplência se dá por culpa exclusiva do aluno/usuário, não podendo ser a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA responsabilizada.
11.8.2. Em caso de parcelamento do infoproduto, o não pagamento das parcelas pode levar à suspensão total do infoproduto, incidência de juros, multa, protesto da dívida e inclusão do nome do aluno/usuário nos serviços de proteção ao crédito.
11.8.3. O aluno/usuário é responsável pelo pagamento integral do valor do infoproduto, tendo concluído ou não o infoproduto contratado.
12. DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES – GARANTIA INCONDICIONAL
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA garante o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, podendo o usuário desistir do infoproduto pelo prazo de 7 (sete) dias, prazo estendido, por mera liberalidade da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA por mais 08 (oito) dias. Portanto, em caso de arrependimento, você poderá solicitar a devolução integral do valor efetivamente pago em até 15 (quinze) dias, a contar da data de aquisição do infoproduto MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
12.1. Caso o aluno/usuário queira cancelar o seu acesso ao infoproduto no período previsto no caput desta cláusula, o reembolso será integral, mediante clique no botão de reembolso da plataforma onde foi realizada sua inscrição ou pelo suporte no whatsapp: +55 (31) 98667-3670.
12.2. Após o prazo indicado no caput desta cláusula, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não efetuará reembolso sob hipótese alguma.
12.3. Solicitado o reembolso dos valores dentro do prazo disposto no item 12 deste termo, este será efetivado por meio da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos, de modo que o prazo para a devolução ocorrerá de acordo com política desta ou de acordo com a política de estorno da própria operadora do cartão de crédito, no valor efetivamente pago pelo aluno/usuário, tendo em vista a possibilidade de aquisição com desconto prevista no item 11.3.
12.3.1. AO ACEITAR O PRESENTE TERMO, O ALUNO/USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA É RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DO VALOR NOMINAL DO INFOPRODUTO, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS (JUROS, MULTA, ETC.) DECORRENTES DO PARCELAMENTO, POIS TAIS ENCARGOS SÃO RETIDOS/FATURADOS PELA PLATAFORMA DE PAGAMENTO, NÃO SENDO REPASSADOS E NEM BENEFICIANDO A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, RAZÃO PELA QUAL CASO APÓS UM PEDIDO DE CANCELAMENTO/REEMBOLSO O ALUNO/USUÁRIO NÃO RECEBA A DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS DECORRENTES DO PARCELAMENTO, O PEDIDO DE REEMBOLSO DEVE SER RESOLVIDO JUNTO A PLATAFORMA DE PAGAMENTO, SENDO A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.
12.4. Caso o aluno/usuário tenha realizado o pagamento diretamente para a conta da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, o reembolso de valores ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da solicitação.
12.5. A MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO é de uso pessoal e intransferível. Portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o infoproduto não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos, sendo o acesso e/ou conta do de cujus deletados.
13. DA GARANTIA CONDICIONAL
Se em 12 (doze) meses da data da compra, o aluno/usuário, não obtiver ao menos 10 (dez) vezes o valor investido na mentoria, em leilões de imóveis, fazendo tudo o que foi proposto e solicitado com o auxílio do expert SMART LEILÕES e equipe, será feita uma consultoria com a duração de até 01 (uma) hora para traçar o plano de ação e executar nos próximos 12 (doze) meses. Se mesmo assim o aluno/usuário não conseguir, após 24 meses este será colocado como sócio de alguma arrematação da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, desde que cumpridos os requisitos expostos nesta cláusula.
13.1. Para fazer jus a garantia mencionada no tópico anterior, o aluno/usuário deverá assistir 100% (cem por cento) dos videobooks gravados, incluindo eventuais atualizações, participar/executar tudo proposto na mentoria, participar das imersões, ter sanado todas as dúvidas do infoproduto através do suporte e das 12 (doze) mentorias semanais, além de comprovar a aplicação do método, seguindo à risca tudo o que é ensinado na MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
13.2. Caso reste comprovado que todos os fatores mencionados no tópico anterior foram cumpridos, o aluno/usuário deve entrar em contato com o suporte através do whatsapp +55 (31) 98667-3670, para que
seja agendada uma consultoria individual com a SMART LEILÕES ou alguém da equipe, para que se certifique de que todos os passos foram devidamente cumpridos, seja analisada a trajetória do aluno/usuário e seja traçado um plano de ação com a orientação em direção à arrematação lucrativa, para execução nos próximos 12 (doze) meses.
13.3. Se ao final destes 12 (doze) meses, o aluno/usuário comprovar a aplicação do plano de ação conforme orientado na consultoria individual e ainda assim, não arrematar e vender nenhum imóvel, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA colocará o aluno/usuário como sócio de alguma arrematação dela, o qual fará todo o trabalho do leilão e o aluno/usuário terá o trabalho de apenas pegar a sua parte do lucro da arrematação, que será de 25% (vinte e cinco por cento).
14. CONSENTIMENTOS
Ao aceitar o presente termo e adquirir o acesso à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, o aluno/usuário autoriza a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties.
14.1. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo ou imagens, não englobados por este termo de uso, a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA sempre solicitará novo consentimento ao aluno/usuário, reservado o direito de remover qualquer conteúdo ou parte de conteúdo mencionado neste item 14, a qualquer momento, desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário.
14.2. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
15. DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos relativos à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, videobooks, informações e toda a estratégia que compõe o infoproduto mencionado, são de propriedade exclusiva da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA.
15.1. O conteúdo da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual.
15.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia
reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO sem o consentimento prévio e expresso da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA.
15.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.
15.4. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 – Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão da MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
16. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os infoprodutos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por ela, permanecerão sob titularidade da mesma, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
16.1. O aluno/usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA ao ter acesso à MENTORIA DO ZERO À ARREMATAÇÃO.
16.2. É PROIBIDO QUE O ALUNO/USUÁRIO FAÇA O DOWNLOAD DO CONTEÚDO COM O INTUITO DE
ARMAZENÁ-LO EM BANCO DE DADOS PARA OFERECER PARA TERCEIRO. VEDA-SE, TAMBÉM, QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELA SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA SEJA USADO PARA CRIAR UMA BASE DE DADOS OU UM SERVIÇO QUE POSSA CONCORRER DE QUALQUER MANEIRA COM O NEGÓCIO DESTA.
17. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL/DIREITO DA PERSONALIDADE
Denúncias sobre a infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas para o whatsapp: +55 (31) 98667-3670.
17.1. Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de aluno/usuário publicado viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do whatsapp: +55 (31) 98667-3670.
17.2. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida para o aluno/usuário, nos termos da legislação vigente.
18. MONITORAMENTO E SEGURANÇA
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.
18.1. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA poderá fazer o monitoramento de dados e acesso das alunos/usuários nas plataformas para garantir o bom uso do infoproduto adquirido.
18.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos que decorrentes desta utilização.
19. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO
A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos infoprodutos oferecidos.
19.1. Estes Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual.
19.2. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, esta atualização será encaminhada ao e-mail informado pelo aluno/usuário ao adquirir o infoproduto, para declarar seu conhecimento e consentimento.
19.3. Caso o aluno/usuário não mantenha seus dados atualizados conforme item 7.1, o e-mail enviado com a atualização dos Termos de Uso será dado como válido, recebido e aceito pelo aluno/usuário.
19.4. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelo aluno/usuário e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso.
20. NOSSA COMUNICAÇÃO
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do whatsapp: +55 (31) 98667-3670.
21. DA EFICÁCIA CONTRATUAL DAS REGRAS MORAIS
Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao direito do consumidor, o aluno/usuário se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, por meio dos canais de suporte e comunicação disponibilizados para tal fim.
21.1 O aluno/usuário deverá iniciar este processo de resolução de conflitos entrando em contato com o suporte da SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado.
21.2. A SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA se compromete a fornecer uma resposta oportuna e razoável à reclamação do aluno/usuário em até 03 (três) dias úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
21.3. O aluno/usuário concorda em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando com a SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA para encontrar uma solução mutuamente aceitável.
21.4. O aluno/usuário reconhece a importância da comunicação eficaz e da busca de soluções amigáveis como meio de promover a efetividade moral e a confiança nas relações de consumo.
22. LEI APLICÁVEL / FORO
O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
22.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Lima/MG como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Com a concordância do aluno/usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes.
Nova Lima/MG, 11 de agosto de 2026.
SMART LEILOES EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA.
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